A ABOJERIS é apoiadora institucional do Congresso Brasileiro do Municipalismo

Nos dias 4, 5 e 6/8, acontece o III Congresso Brasileiro do Municipalismo, A Reforma da Administração Pública Brasileira , no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa.

O Congresso é promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pela Assembleia Legislativa, pela OAB/RS, pela Famurs, pela Associação Gaúcha Municipalista, pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, pela Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais do Estado e pela Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Alegre, entre outros. A ABOJERIS é apoiadora institucional do evento.

O 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, palestrará no dia 5/8 sobre o Federalismo e a Constitucionalidade das Leis Municipais e a aferição de competência , às 16h25min.

Inscrições

A ABOJERIS disponibiliza a seus associados quatros inscrições inteiramente gratuitas. Interessados devem entrar em contato, até hoje à tarde, com a secretaria da entidade para providenciar sua inscrição, pelo fone 51-3224-1997 ou Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Confira a seguir a programação completa do evento:

4/8 (quarta-feira)

8h Credenciamento e entrega de material de apoio

9h Abertura solene

Pronunciamento da Liderança Cooperativa com o Presidente da AL , Deputado Giovani Cherini

Outorga da Medalha de Honra da 52ª Legislatura para o Homenageado do Congresso , prof. Dr. Márcio Cammarosano.

Proponente: Deputado Estadual Gilmar Sossela

Pronunciamentos:

Procurador-Geral do Município de Porto Alegre e Presidente do Congresso João Batista Linck Figueira

Diretor-Geral do Instituto Municipalizar e Coordenador-Geral do Congresso Pablo Antonio Tatim

Presidente da FAMURS Vilmar Zanchin

Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre Nelcir Tessaro

Presidente da OAB-RS Claudio Pacheco Lamachia

Prefeito de Porto Alegre e Presidente de Honra do Congresso José Fortunati

Presidente do TJRS, Desembargador Leo Lima

Governadora do Estado do Rio Grande do Sul Yeda Crusius

Conferências magnas de abertura

. 10h Ajuste fiscal e construção de uma nova cultura administrativa

Governadora Yeda Rorato Crusius

Presidente de Mesa: Deputado Estadual Adilson Troca

. 10h30min O papel do parlamento na construção do municipalismo.

Deputado Adilson Troca

Presidente de Mesa: Jornalista Karin Miskulin

. 10h40min Copa de 2014: desafios e oportunidades para a construção de uma nova Administração Pública Brasileira

Dr. José Fortunati

Presidente de Mesa: Diretor-Geral do Instituto Municipalizar Pablo Antonio Tatim

. 11h20min O anteprojeto de reforma da Administração Pública Brasileira - uma visão crítica.

Prof. Dr. Márcio Cammarosano.

Presidente de Mesa: Vice-Diretora do Instituto Municipalizar Marceane Gehlen

.12h Intervalo para o almoço

.13h30min Servidores públicos: o controle das contratações temporárias pelo Poder Judiciário e o controle da criação, provimento e extinção dos cargos em comissão.

Prof. Dr. Maurício Zockun

Presidente de Mesa: Deputado e 2º Secretário da ALRS, Luis Augusto Lara

.14h10min Responsabilidade Penal dos Prefeitos Municipais. Aspectos mais comuns.

Dr. Ubaldo Alexandre Licks Flores

Presidente de Mesa: Presidente da AGM Clemir Rigo

.14h50min Repensando os Tribunais de Contas

Dr. Geraldo da Camino

Presidente de Mesa: Deputado Estadual Ivar Pavan

.15h30min Intervalo

.15h45min A necessária separação entre Estado, Governo e Administração. A profissionalização da administração pública.

Prof. Dr. Cezar Saldanha Souza Jr.

Presidente de Mesa: Deputado Estadual Paulo Odone

.16h25min Novos paradigmas do Direito Administrativo Brasileiro

Prof. Dr. Juarez Freitas.

Presidente de Mesa: Deputado Estadual Alexandre Postal

.17h05min A nova gestão de pessoas: processo de avaliação de desempenho e controle de avaliação dos servidores públicos. A implantação da meritocracia.

Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho.

Presidente de Mesa: Vereador de Porto Alegre Sebastião Mello

.17h45min Entrega do Diploma do Mérito Parlamentar aos Vereadores mais votados de cada município e os Presidentes de Câmaras Municipais

5/8 (quinta-feira)

.8h Os vícios originários do processo administrativo fiscal, da constituição do crédito à cobrança da dívida ativa.

Prof. Dr. André Longo.

Presidente de Mesa: Deputado Estadual Pedro Westphalen

.8h30min A nova Lei de Contratação dos Serviços de Publicidade pela Administração Pública.

Prof. Dr. Rafael Da Cás Maffini.

Presidente de Mesa: Diretor Administrativo-Financeiro do Instituto Municiplizar Eduardo Morche Wagner

.9h10min Nova Lei do Mandato de Segurança

Dr. Sergio Gilberto Porto

Presidente de Mesa: Vereador e Presidente da CMPA Nelcir Tessaro

.9h50min Termo de Ajustamento de Conduta: possibilidades e limites.

Dr. José Guilherme Giacomuzzi.

Presidente de Mesa: Chefe da Assessoria Parlamentar da PGM Cauê Vieira

.10h30min Intervalo

.10h45min Transparência no Estado Democrático de Direito: publicidade e dever de motivação dos atos administrativos.

Profa. Dra. Maren Taborda.

Presidente de Mesa: Procurador do Município de Porto Alegre Edmilson Todeschini

.11h25min Os princípios da eficiência e da razoabilidade na gestão administrativa. Questões concretas.

Prof. Dr. Almiro do Couto e Silva.

Presidente de Mesa: Procuradora do Município de Porto Alegre e Coordenadora do CEDIM/PGM Maren Taborda

.12h05min Intervalo para o almoço

.13h30min O Plano Diretor como instrumento de reforma urbana.

Prof. Dr. Manoel André da Rocha.

Presidente de Mesa: Vereador e Advogado André Carús

.14h10min A função social da propriedade e a possibilidade de usucapião de bens públicos para fins de moradia.

Prof. Dr. Sílvio Luís Ferreira da Rocha.

Presidente de Mesa: Procuradora do Município de Porto Alegre e Tesoureira da ANPM Simone Somensi

.14h50min A judicialização da gestão e das políticas públicas de saúde: perspectivas diante da decisão do STF.

Dr. Gladimir Chiele.

Presidente de Mesa: Secretário da SRI Pedro Feiten

.15h30min Intervalo

.15h45min Improbidade Administrativa e Ação de Improbidade. Aspectos mais relevantes.

Dr. Fernando Dias Menezes de Almeida.

Presidente de Mesa: Secretária-Geral da OAB-RS Sulamita Cabral.

.16h25min Federalismo e Constitucionalidade das Leis Municipais. Aferição de competência.

Des. Voltaire de Lima Moraes.

Presidente de Mesa: Presidente do CEJUS Maria Beatriz Rodrigues Machado

.17h05min Orçamento participativo, participação popular e a nova administração pública.

Prof. Dr. Adilson Abreu Dallari.

Presidente de Mesa: Presidente da FAMURS Vilmar Zanchin

.17h45min Entrega doTroféu Prefeito Destaque Instituto Municipalizar/Rede Record para os prefeitos escolhidos por cada um dos 28 COREDES

6/8 (sexta-feira)

.8h Democracia e Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Prof. Me. André Agne Domingues.

Presidente de Mesa: Membro da Gubiani Advogados, Gustavo Gubiani

.8h30min As condutas vedadas aos gestores públicos em ano eleitoral.

Dr. Antônio Augusto Mayer dos Santos.

Presidente de Mesa: Chefe de Gabinete da Presidência da OAB/RS Julio Cezar Caspani

.9h10min Gestão pública e ética cristã.

Dr. Rucenil Antunes.

Presidente de Mesa: Eng. e Presidente do Capítulo IV da ADHONEP Humberto Pessil Soares

.9h50min Os principais vícios do processo administrativo. Efetividade processual e exercício real da cidadania.

Profª Drª Dinorá Musetti Grotti

Presidente de Mesa: Advogada e Conselheira Aposentada do TCE Terezinha Irigaray

.10h30min Intervalo

.10h45min Conferências de encerramento

Os principais apontamentos dos Tribunais de Contas em Prefeituras e Câmaras Municipais. A função pedagógica do TCE.

Conselheiro Hélio Saul Mileski.

Presidente de Mesa: Advogado, Professor de Direito Administrativo da UFES e Presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos

.11h25min Consórcios públicos: um novo limiar da administração brasileira.

Profª Drª Maria Sylvia Zanella Di Pietro.

Presidente de Mesa: Procurador-Geral do Município de Porto Alegre João Batista Linck Figueira

.12h05min Encerramento dos trabalhos - entrega dos certificados